Atestado de saúde ocupacional: como guardar, recuperar e usar o documento

Quem guarda o quê

• A empresa: o atestado de cada colaborador, organizado para mostrar numa fiscalização
• O trabalhador: tem direito a receber o atestado, em papel quando pedir, conforme a NR-7
• O médico responsável pelo PCMSO: o prontuário com os resultados clínicos, sob sigilo, que a NR-7 manda manter por pelo menos 20 anos depois do desligamento

Atestado e eSocial

As informações dos exames ocupacionais também são enviadas pela empresa ao eSocial. O que vai para o sistema precisa bater com o atestado: data, tipo de exame, médico e conclusão. Quando o documento e o envio contam histórias diferentes, quem responde é a empresa.

Quando a conclusão é inapto

Inapto significa que a pessoa não pode, naquele momento, exercer aquela função com os riscos que ela tem. Na admissão, a contratação para o cargo não segue. Num periódico, o médico orienta o próximo passo, que pode ser afastamento ou troca de função. Se ele suspeitar que o problema tem origem no trabalho, a NR-7 prevê a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e a revisão dos riscos daquela atividade.

A unidade que atende

Fotos da própria Camargo Dantas.