Saiba mais sobre NR 01- Disposições Gerais. O que é e como se aplica?
NR-01 O QUE DIZ E COMO SE APLICA?
Como é de conhecimento dos prevencionistas a legislação brasileira de prevenção de acidentes do trabalho é baseada principalmente em Normas Regulamentadoras, as famosas NRs, que foram aprovadas com a publicação da Portaria nº 3.214 em 1978, e hoje somam 36 Normas.
E a NR-01 o que ela diz e como se aplica?
Determina que as Normas Regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, obrigatoriamente, deverão ser cumpridas por todas as empresas privadas e públicas, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
Determina, também, que o Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho – SST é o órgão competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar todas as atividades relacionadas a Segurança do Trabalho.
Dá competência às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) regionais, determina as responsabilidades do empregador e a responsabilidade dos empregados.
Algumas das responsabilidades são:
– O empregador deverá elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, informando aos trabalhadores sobre os riscos profissionais, os meios de prevenção, os resultados de exames médicos e medições ambientais;
– O empregado deve cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho, utilizar o EPI fornecido, submeter-se a exames médicos e colaborar com a empresa na aplicação das normas.
Abaixo um modelo de Ordem de Serviço.
Caso deseje receber o documento em Word envie um e-mail para engenharia@camargodantas.com.br
Podemos elaborar as Ordens de Serviço NR-01 para todos os postos de trabalho de sua empresa, consulte-nos ou solicite um orçamento 011 3042.5378 / 11 96773.1710
